Orçamento do RJ para 2025 é aprovado na Alerj com previsão de déficit de R$ 14,6 bi
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Rombo nas contas pode ser menor com aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no Congresso Nacional. Deputados da Alerj deliberam sobre o Orçamento do estado para 2025
Thiago Lontra/Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12) o orçamento do Estado para o ano de 2025. Com uma previsão de R$ 107,5 bilhões de receitas e R$ 122,1 bilhões de despesas, o projeto traz um rombo de mais de R$ 14,6 bilhões. A previsão, no entanto, considera um cenário em que o estado tenha que desembolsar cerca de R$ 12 bilhões apenas para o pagamento da dívida com a União, tema que é objeto de um projeto em votação no Congresso Nacional.
Na última terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que muda a aplicação da taxa de juros das dívidas dos estados com a União e cria benefícios para o pagamento.
Atualmente indexada pela inflação medida pelo IPCA mais uma taxa de 4%, a dívida poderá ser reduzida para uma taxa de 2% até 0%, dependendo de contrapartidas adotadas pelos estados. Com isso, segundo estimativas do Congresso, o valor da parcela paga pelo estado do Rio pode cair pela metade, ficando em cerca de R$ 6 bilhões. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para ser transformado em lei.
Atualmente o Rio paga uma parcela fixa de R$ 4,9 bilhões graças a uma liminar obtida pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal em maio deste ano.
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado André Corrêa (PP) acredita, no entanto, que o cenário poderá ser ainda mais promissor no ano que vem. “Com medidas que vem sendo adotadas de controle de gastos, com o Propag, acredito que poderemos chegar a uma situação de equilíbrio ao final de 2025”.
O deputado Luiz Paulo (PSD) criticou a cobrança da dívida pela União com juros que fizeram o valor crescer ao longo das últimas décadas. “Desse déficit de R$ 14,6 bilhões, aproximadamente R$ 11,6 bilhões são para pagar o principal a dívida. Então o déficit real do orçamento é de R$ 3 bilhões”, afirmou.
Principais gastos e emendas
Dos mais de R$ 122 bilhões em despesas aprovados para o ano que vem, o principal gasto do Estado será com a Previdência dos servidores, estimado em R$ 31,8 bi. Em seguida vem a Segurança, com R$ 19,4 bilhões, 8% a mais que o previsto para 2024; depois a Saúde, com R$ 12,2 bilhões, 14% a mais que neste ano, e a Educação, com R$ 10,5 bilhões, 6% de crescimento em relação ao previsto para 2024.
O orçamento do Poder Legislativo, que inclui a Alerj e o Tribunal de Contas do Estado, será de R$ 2,7 bilhões. Já o Judiciário terá R$ 8,5 bilhões.
O ano de 2025 será o segundo consecutivo em que os deputados estaduais poderão usar as chamadas emendas impositivas, indicações de transferências de recursos de execução obrigatória pelo Governo do Estado. Cada um dos 70 parlamentares da Alerj terá R$ 2,9 milhões para destinar a projetos e órgãos públicos estaduais, prefeituras e até para projetos sociais.
