STF nega pedido de soltura a lobista alvo de operação por envolvimento em esquema de venda de sentenças em MT
21/11/2024
(Foto: Reprodução) Andreson de Oliveira Gonçalves foi apontado como principal intermediário do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023. Andreson Gonçalves, apontado como o principal lobista do advogado Roberto Zampieri
Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que foi alvo de uma operação por envolvimento em um esquema de corrupção e venda de sentenças. A decisão dessa terça-feira (19) foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin.
Ao g1, a assessoria disse que, a pedido da defesa, Andreson não se manifestará.
Além de envolvimento no esquema, Andreson foi apontado como principal intermediário do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023. Há quatro semanas, a polícia também cumpriu outros quatro mandados em empresas ligadas ao lobista.
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No pedido de habeas corpus, a defesa alega que as provas que embasaram a decisão que levou à prisão de Andreson foram obtidas após quebra de sigilo do celular de Zampieri, o que seria ilegal. O pedido declara "ilícita e nula a utilização das provas coletadas na investigação" feita pelo CNJ.
De acordo STF, a investigação teve início quando um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o acesso a dados do celular de Zampieri. Como o aparelho continha informações pessoais e profissionais, o ministro disse que a decisão foi tomada com o intuito de buscar esclarecer se é permitido acessar esses dados, especialmente os que não têm relação direta com o crime. No entanto, a determinação foi questionada pela defesa de Andreson.
A investigação
Durante as investigações, em que houve a apreensão do celular, o aparelho foi liberado para análise judicial e, ao acessar os dados, foi descoberto um esquema de receptação de cargas roubadas e possível lavagem de dinheiro, o que levou à abertura de um novo inquérito. O recurso da defesa de Andreson questiona a legalidade dessa investigação, que foi iniciada com dados obtidos sem a necessidade de uma nova autorização judicial para o compartilhamento das informações.
Por outro lado, o STF cita que já considera válida a utilização de provas encontradas acidentalmente, um conceito conhecido como "encontro fortuito de provas". No caso, o acesso aos dados do celular foi autorizado judicialmente, o que torna legítima a utilização das informações para a abertura de um novo inquérito, com base nos crimes descobertos.
O documento ainda diz que o Corregedor Nacional de Justiça pode requisitar essas informações quando há um processo administrativo aberto para investigar a conduta de uma pessoa e apurar infrações, desde que haja uma decisão fundamentada e baseada em indícios concretos.
Com isso, o Supremo ressaltou que não houve violação de sigilo ou intimidade, já que as provas foram obtidas de forma legal e já estavam relacionadas a outra investigação criminal. Assim, o recurso foi negado.
A decisão também apontou que existem indícios de que foram cometidos crimes como concussão, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio.
Entenda o caso
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Federal em um condomínio de luxo em Cuiabá, há um mês, como parte da Operação Ultima Ratio, que apura corrupção e venda de sentenças e afastou cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul. O alvo foi Andreson Gonçalves, apontado como o principal lobista do advogado Roberto Zampieri.
De acordo com as investigações, foram encontrados áudios de Andreson Gonçalves no celular de Roberto Zampieri, em que relata cobranças de pagamentos em aberto ao advogado. Durante as buscas, um notebook foi apreendido na casa do lobista.
As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Polícia Civil de Mato Grosso
Em agosto deste ano, mensagens no celular de Roberto Zampieri também levaram ao afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso por suspeita de venda de decisões judiciais. O lobista seria um dos responsáveis por aproximar o advogado de desembargadores.
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Reprodução
Caso Zampieri
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Em dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, morreu após ser baleado com pelo menos 10 tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá. Vídeos de câmera de segurança mostram o momento em que a vítima é surpreendida por um homem de boné, que disparou pelo vidro do lado do passageiro, e fugiu em seguida.(Veja vídeo acima)
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Segundo a Polícia Militar, o advogado saía do escritório que trabalhava quando o crime aconteceu. As equipes foram até o local, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.
Em julho deste ano, o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado como um dos mandantes da morte de Zampieri. As investigações comprovaram a ligação de Aníbal com o intermediário do crime, o coronel do Exército Luiz Cacadini, e o vínculo do coronel com os atiradores, que também foram indiciados, em fevereiro.
Confira abaixo os envolvidos na morte do advogado, segundo a Polícia Civil:
Aníbal Manoel Laurindo (mandante);
Coronel Luiz Cacadini (financiador);
Antônio Gomes da Silva (atirador);
Hedilerson Barbosa (intermediador, auxiliar do atirador e dono da pistola 9mm usada no assassinato).
