Defensoria Pública aciona Justiça para pedir colchões e atendimento médico a presos com consultas e exames atrasados em MT
PCE em MT Secom/MT Uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) pede na Justiça que o estado regularize o atendimento de saúde e melhore as condiÃ...
PCE em MT Secom/MT Uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) pede na Justiça que o estado regularize o atendimento de saúde e melhore as condições dos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, após identificar presos sem colchões ou utilizando materiais deteriorados e demora na realização de consultas e exames médicos. O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A ação civil pública foi protocolada no último dia 10 de julho pelo defensor público Fábio Barbosa na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Segundo a Defensoria, a medida foi tomada após sucessivas tentativas de resolver o problema administrativamente. Conforme o órgão, diversos ofÃcios foram enviados à Administração Penitenciária, mas as demandas não foram atendidas. Agora no g1 De acordo com a ação, durante atendimentos realizados na unidade, defensores constataram que parte dos presos está sem colchões ou utiliza materiais deteriorados e impróprios para uso. Na área da saúde, a Defensoria afirma que consultas ao Sistema de Regulação (Sisreg III) apontaram demora no atendimento de presos com doenças que aguardam consultas e exames especializados. Para fundamentar o pedido, a DPEMT citou a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP) e as Regras de Mandela, conjunto de normas da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece que o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade é responsabilidade do Estado. Além do atendimento imediato, a Defensoria solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à autoridade responsável em caso de descumprimento, com a possibilidade de bloqueio de verbas públicas. A DPEMT pede também que o estado demonstre, com dados estruturais, que está fornecendo adequadamente a assistência à saúde e o material na unidade.